Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem clara, como os dados pessoais recebidos pelo site, WhatsApp e e-mail são tratados. Ela é uma ficha informativa e não substitui orientação jurídica nem promete qualquer resultado.

Quem é o responsável

O controlador e responsável pelo tratamento é João Antônio Cardoso, OAB/MG 61.106, CNPJ 67.901.015/0001-00.

Quais dados podem ser recebidos

O site não possui formulário de cadastro. Quando você inicia contato por WhatsApp ou e-mail, podemos receber seu nome, telefone, e-mail, mensagem e as informações que você decidir fornecer. Dados adicionais somente devem ser enviados quando forem necessários e solicitados para a análise ou condução do atendimento.

No primeiro contato, não envie documentos, senhas, dados bancários, números de cartão, dados de saúde ou outros dados sensíveis ou excessivos. Descreva a questão de forma geral e aguarde orientação sobre um canal e momento adequados.

Para que os dados são usados

• responder ao contato e compreender a solicitação;
• realizar procedimentos preliminares solicitados pelo titular e, se houver contratação, executar o serviço jurídico;
• cumprir deveres legais, regulatórios, profissionais e ordens de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos e proteger a segurança do atendimento e dos sistemas.

Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar no consentimento, em procedimentos preliminares a pedido do titular, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre com avaliação da finalidade e dos direitos envolvidos. O envio de uma mensagem não cria contratação nem garante aceitação do caso.

Compartilhamento e operação

Os dados podem ser tratados por fornecedores estritamente necessários à operação, como serviços de hospedagem, e-mail, comunicação, armazenamento e suporte tecnológico, sujeitos a deveres de segurança e confidencialidade. Também podem ser compartilhados com profissionais envolvidos no atendimento, órgãos públicos, tribunais ou outras partes quando isso for necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida ou exercer direitos. Não comercializamos dados pessoais.

Cookies e medição de anúncios

Este site utiliza a tag de conversão do Google Ads com uma única finalidade: contar cliques no botão de WhatsApp e identificar quantos deles vieram de um anúncio. Para isso, o Google grava cookies no seu navegador e recebe informações técnicas, como o identificador do clique no anúncio, a página em que o clique aconteceu, data, hora, tipo de dispositivo e navegador. Nesse envio não vão o seu nome, o seu telefone, o conteúdo da mensagem que você escreve no WhatsApp nem qualquer dado que você digite.

A base legal é o legítimo interesse em medir a eficácia da divulgação do escritório, sempre limitado ao necessário para essa finalidade. O site não usa Google Analytics, mapa de calor, gravação de sessão, rede social incorporada nem qualquer ferramenta de criação de perfil. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do uso do site, e ajustar suas preferências de anúncios em myadcenter.google.com.

Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, aos deveres profissionais e legais, à defesa de direitos e aos prazos aplicáveis. Depois, são eliminados ou anonimizados quando possível. São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação; nenhum sistema, porém, oferece segurança absoluta.

Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade quando regulamentada, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, se existirem. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal, sigilo profissional ou necessidade de preservação para o exercício de direitos.

Como falar sobre privacidade

Envie sua solicitação para contato@joaoantonio.adv.br ou ligue para (31) 99662-3334. Para proteger o titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade proporcional ao pedido. Esta política poderá ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página.

Última atualização: 28 de agosto de 2026.